V Conferência Estadual dos Direitos do Idoso é realizada em Fortaleza

Gestores públicos e técnicos dos 184 municípios cearenses, do governo do Estado e representantes da sociedade civil participam, nestas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de setembro, em Fortaleza, da V Conferência Estadual dos Direitos do Idoso. Promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), o evento tem como tema central "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas", e prevê reunir cerca de 500 pessoas. A abertura acontece às 9h, com a presença da titular da SPS, Socorro França, do presidente do CEDI, Rafael Castelo Branco, e do promotor de Justiça do Ceará, Hugo Porto.

Nos dois dias do encontro, quatro eixos temáticos estarão em destaque na pauta: direitos fundamentais na construção e efetivação das políticas públicas; educação assegurando direitos de emancipação humana; enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa e os Conselhos de Direitos: seus papeis na efetivação do controle social e na geração; e implementação das políticas públicas.

Por Governo do Estado do Ceará - 24/09/2019

FONTE: https://www.ceara.gov.br/2019/09/24/sps-e-cedi-promovem-a-v-conferencia-estadual-dos-direitos-do-idoso/

Começou nesse domingo 04/08 a 16ª Conferência Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) organiza de 4 a 7 de agosto, em Brasília, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). O tema deste ano é "Democracia e Saúde". O objetivo é reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS.

A proposta temática da 16ª Conferência é um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Foi a primeira conferência de saúde aberta à sociedade. O relatório final do evento serviu de base para o capítulo sobre a Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando a criação do SUS.

A 16ª Conferência vai reunir participantes de todos os estados do país. É o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas no Brasil. Os conferencistas foram eleitos em mais de três mil etapas municipais, 27 etapas estaduais e distrital, além de conferências livres. As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos, reunindo profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS para traçarem as diretrizes e ações que deverão ser desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.

Os princípios da maior política social do mundo estão definidos na Lei nº 8.080/1990, que define o SUS, e na Lei 8.141/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, além da própria Constituição de 1988. Durante a 16ª Conferência, os participantes vão discutir três eixos temáticos que são: Saúde como Direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento do SUS.

por CNS -31/07/2019

fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/734-16-conferencia-nacional-de-saude-comeca-neste-domingo-4-08-em-brasilia

Milhares de pessoas se reúnem em Brasília para a 16ª Conferência Nacional de Saúde

A cerimônia de abertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada neste domingo (4/08), reuniu milhares de pessoas no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. Entre o público, estavam profissionais de saúde, gestores(as), usuários(as), pesquisadores(as), além de diversos ativistas do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos e todas em defesa da maior política social do mundo.

Ao abrir oficialmente o evento, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, convocou a plenária para um debate onde a escuta seja exercida e as diferenças políticas sejam respeitadas. "Nós construímos esta conferência de forma unitária. A representação que hoje está aqui na mesa contribuiu de forma decisiva para este evento. Por isso, temos que celebrar juntos todas as diferenças que existem entre nós. Essa é a verdadeira democracia que pregamos", afirmou.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também esteve presente na mesa de abertura e desejou ao público um evento proveitoso, que seja capaz de tornar o sistema de saúde brasileiro cada vez mais íntegro, equânime e solidário. "Estamos aqui para desejar que esta conferência seja um marco histórico e que façam um bom debate".

Coordenador adjunto da 16ª Conferência, Ronald Ferreira dos Santos pontuou que a construção do SUS, desde sua concepção na 8ª Conferência, em 1986, é reconhecida mundialmente. "No Cazaquistão, onde mais de 190 países discutiam os 40 anos de Alma-Ata em 2018, todos os cinco continentes colocaram como referência de processo civilizatório o SUS brasileiro. Portanto, o que discutimos aqui é o nosso processo civilizatório", discursou.

Por Ascom CNS - 05/08/2019

fonte: http://www.susconecta.org.br/defesa-do-sus-abertura-da-16a-conferencia-nacional-de-saude-reune-milhares-de-pessoas-em-brasilia/

ONGs observam danos para a sociedade com a extinção dos conselhos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Prejuízos para a formulação de políticas públicas e na participação da sociedade no processo democrático são alguns dos problemas apontados por ONGs e entidades da sociedade civil no decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que determina a extinção, a partir de 28 de junho, de colegiados ligados à administração federal.

A medida determina o fim de conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos deles são formados por integrantes de órgãos do governo em conjunto com membros da sociedade civil. Os que foram criados por lei, como o Conselho Nacional de Educação e o de Saúde, e os que surgiram na gestão atual estão mantidos.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os cortes vão gerar "gigantesca economia" e que as entidades são "aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população". Questionada pela reportagem, a Casa Civil não informou qual a expectativa da economia obtida com a extinção dos colegiados.

Em protesto, 39 entidades assinaram manifesto contra a medida. Em nota, afirmam que a atitude do governo vai "na contramão do desenvolvimento democrático".

De acordo com Laila Belix, do Instituto de Governo Aberto e membro do Pacto pela Democracia, organização que estruturou o manifesto, a canetada do presidente peca por agrupar colegiados com diferentes funções e extingui-los sem prévio estudo.

"O governo não fez nenhum estudo aprofundado das estruturas para identificar o que é fundamental para a formulação de políticas públicas, para identificar o que tem caráter mais estratégico. Não sabe quantos existem e coloca no mesmo balaio estruturas que não são iguais, que têm funções e papéis diferentes."

O Planalto afirmou que não sabe ao certo quantos colegiados existem, mas estima em cerca de 1.000 -inicialmente a estimativa era de cerca de 700. A intenção, segundo divulgou o governo em abril, é reduzir o número de entidades para cerca de 50. Até 28 de maio, os ministérios devem enviar à Casa Civil a relação de colegiados e solicitar a recriação dos que considerarem pertinentes. O Planalto terá 60 dias para analisar as justificativas das pastas.

O corte, preveem as ONGs, deve atingir diferentes setores. Alguns dos colegiados ameaçados são a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

"Os conselhos têm a função de discutir o que vai ser proposto pelo governo e acompanhar e monitorar o que foi feito em planos e processos participativos. Se não há a estrutura, não há esse espaço de debate e monitoramento", diz Laila, do Pacto pela Democracia.

texto de Flávia Faria para Jornal Do Brasil-03/05/2019

fonte: https://www.jb.com.br/pais/2019/05/997988-ongs-veem-prejuizo-a-sociedade-em-extincao-de-conselhos-por-bolsonaro.html